Leis Municipais de Itupiranga

O povo de Itupiranga, por seus representantes, reunidos na Câmara Municipal para elaboração da Lei Orgânica do Município de Itupiranga, inspirado nos princípios constitucionais da República Federativa do Brasil, rejeitando toda forma de opressão, almejando edificar uma sociedade justa e pluralista, buscando a justiça econômica, social, política e cultural entre todos, reafirmando os direitos e garantias fundamentais e as liberdades inalienáveis do homem e da mulher, sem distinção de qualquer espécie, com direito ao trabalho, à saúde, à educação, à alimentação, à segurança e à dignidade, invoca a proteção de Deus e promulga a seguinte Lei Orgânica do Município de Itupiranga, na certeza de que ela será instrumento eficiente do processo de elevação das condições de vida, dos valores materiais e morais dos itupiranguenses.